Cláusulas de Utilização 

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Consentimento das Cláusulas do Programa do CPSP
A utilização de qualquer serviço deste programa significa o consentimento da sujeição às cláusulas de utilização e à declaração de privacidade deste programa.

Redivulgação e Reprodução
Qualquer conteúdo deste programa, excepto quando pertence a terceiros, pode ser utilizado, reproduzido e redivulgado para fins não comerciais, sem a concordância escrita do CPSP, mas necessitando contudo de indicar que o conteúdo é fornecido pelo CPSP e a data da sua obtenção.Simultaneamente, é obrigatório garantir a exactidão do conteúdo reproduzido, que não pode ser considerado reprodução oficial nem documento reconhecido pelo CPSP.

Utilização através de ligação
Qualquer conteúdo deste programa, excepto quando pertence a terceiros, pode ser citado, pela ligação ao programa para fins não comerciais, sem a concordância escrita do CPSP, mas necessitando no webpage do utilizador indicar que o a ligação provém do programa do CPSP.

A qualquer indivíduo ou organismo, excepto com autorização escrita do CPSP,é vedada a utilização, para fins comerciais de qualquer natureza, do programa do CPSP ou do conteúdo deste programa. Independentemente da reprodução ser destinada a fins comerciais ou não comerciais, é proibida a alteração dequalquer conteúdo, salvo se for excepcionalmente autorizada por escrita pelo CPSP.

Citação de Números
Algumas informações do programa do CPSP são publicadas em forma de números,relativamente aos quais o utilizador pode fazer cálculos ou estatísticas quedão novos números. Caso estes tenham de ser publicados, importa referir a suaorigem, bem como especificar os métodos de cálculo ou de estatística.

Declaração de exoneração de responsabilidade
O programa do CPSP procura assegurar a exactidão dos conteúdos apresentados, não dando, porém, quaisquer garantias ou compromissos, explícitos ou implícitos, nem assumindo qualquer responsabilidade pelas informações fornecidas de acordo com a “situação actual”.O CPSP reserva-se também o direito de cancelar, a qualquer momento, as informações do programa sem aviso prévio, bem como de suspendê-las provisoriamente ou proceder à sua compilação. O CPSP não se responsabiliza nem indemniza por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização das informações do programa do CPSP.

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Alteração às Cláusulas de Utilização
Caso haja qualquer actualização às presents cláusulas de utilização, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.